Encontro Nacional de Planejamento: Aplicação da Nova Lei nº 14.133/2021

Conteúdo programático

Segunda-feira  – 15/04

08h30 às 9h15

Oficina 01

Os desafios da regulamentação: das obrigatórias à boa governança. 

Palestrantes: Angelina Leonez | Especialistas em Licitações e Contratos e Coordenadora Geral de Logística da AGU.

 

 

09h15 às 10h15

Oficina 02

Gestão de pessoas e segregação de função. 

Palestrante: Lais Barros  Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas IPHAN

10h15 às 10h30Intervalo
10h30 às 11h30

Oficina 03

A seleção do fornecedor nas modalidades pregão eletrônico e concorrência eletrônica.

Palestrante: Nádia Dall Agnol - Pregoeira, Professora, Palestrante, Consultora SEBRAE e Administradora na N.A.D. Consultoria e Capacitação.

11h30 às 12h30

Oficina 04

Entendendo melhor as Compras Públicas para Inovação.

Palestrante: Carlos Veloso  Atuou como consultor da UNESCO em metodologia de inovação da Prefeitura Municipal de São Paulo

12h30 às 13h30Almoço
13h30 às 16h30

Oficina 05

Você sabe preparar suas contratações? ETP e o TR. 

Palestrante: Andréa Soares - Foi Superintendente de Apoio Logístico da PRODEMGE

16h30 às 16h45Intervalo

 

16h45 às 17h30

Oficina 06

A importância da centralização de compras para o desenvolvimento nacional sustentável.

Palestrante: Viviane Mafissoni Coordenadora Geral de Logística AGU

 

Terça-feira – 16/04

08h30 às 10h15

Oficina 07

Os desafios da pesquisa de preços.

Palestrante: Angelina Leonez - Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos, Pregoeira e Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos em órgão federal

10h15 às 10h30Intervalo
10h30 às 12h30

Oficina 08

As boas práticas nos contratos de terceirização.

Palestrante: Monique Rocha Furtado - Especializada em Direito, Economia e Compliance pela Universidade de Coimbra – Portugal

12h30 às 13h30Almoço
13h30 às 15h30

Oficina 09

Dispensa e Inexigibilidade: características, principais mudanças e a condução no sistema federal.

Palestrante: Evaldo Araújo Ramos - Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União

15h30 às 15h45Intervalo
15h45 às 17h30

Oficina 10

O procedimento auxiliar de Registro de Preços.

Palestrante: Renila Bragagnoli - Chefe da Unidade de Assuntos Administrativos –PR/AJ/UAA 

 

Quarta-feira – 17/04

 

08h30 às 09h45

Oficina 11

O papel do assessor jurídico e do controle frente à Lei.

Palestrante: Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho - Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

09h45 às 10hIntervalo
10h às 12h30

Oficina 12

Nulidades contratuais na Lei nº 14.133/2021.

Palestrante: Michelly Mary - Advogada da União na Advocacia-Geral da União (AGU) - Coordenadora-Geral de Análise Jurídica de Licitação

12h30 às 13h30Almoço
12h30 às 15h

Oficina 13

Diligências e documentos complementares: boas práticas para a condução e participação nos procedimentos licitatórios.

Palestrante: Priscilla Vieira - Membro do Sub- Comitê de Fornecedores da Rede Governança Brasil

13h30 às 15h30

Oficina 13

Diligências e documentos complementares: boas práticas para a condução e participação nos procedimentos licitatórios.

Palestrante: Priscilla Vieira - Membro do Sub- Comitê de Fornecedores da Rede Governança Brasil

15h30 às 16h

Oficina 14

A execução dos contratos administrativos na Lei nº 14.133/2021.

Palestrante: Gabriela Pércio - Advogada e consultora em Licitações e Contratos Administrativos

16h15 às 17h30

Oficina 15

O fluxograma do procedimento sancionador de licitantes e contratados.

Palestrante: Viviane Mafissoni - Coordenadora Geral de Logística da AGU

Palestrantes

COORDENADORAS TÉCNICA E PALESTRANTES

Angelina Leonez
Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos, Pregoeira e Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos em órgão federal
Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN.
Servidora de Órgão Federal, atuando como Pregoeira e Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos.
Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e facilitadora de treinamentos na área de contratações públicas.
Premiada no 17º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, com o melhor artigo sobre Pregão escrito em 2021 em conjunto com Victor Amorim e Carmem Boaventura.
Colunista do Portal Sollicita da coluna "Discutindo sobre Planejamento", e do Observatório da Nova Lei de Licitações.


 Viviane Mafissoni
Coordenadora Geral de Logística AGU
Advogada, membra do Instituto Nacional da Contratação Pública, servidora pública, Analista Jurídica de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul desde 2010, com experiência em compras públicas, planejamento, gestão e fiscalização de contratos administrativos e processo administrativo sancionador de licitantes e contratados.
Foi cedida ao governo federal, atuando como Chefe do Serviço de Compras Centralizadas da EBSERH/MEC. Experiência na direção de equipes, no desenvolvimento de fluxos de trabalho, em promoção de normativas, pareceres e notas técnicas.
Conhecimento em gestão de riscos e participação nos processos decisórios governamentais.
Colaboradora na elaboração de planejamento estratégico e cronograma de compras públicas. Experiência em estruturação de ações para agilidade e sucesso no procedimento de aquisições e contratações. Hábil em modelos de gestão direcionados a efetividade e eficiência na prestação do serviço público, buscando atender o interesse público com eficiência, moralidade e sustentabilidade. Assessoramento na gestão e governança em compras públicas. Liderança de equipes e ativa na capacitação de servidores. Pesquisadora, escritora e palestrante sobre temas que envolvem a nova lei de licitações e o direito administrativo sancionador de licitantes e contratados. Atualmente o cargo de Coordenadora-Geral de Logística, Advocacia Geral da União.

PALESTRANTES CONFIRMADOS

 

Andréa Heloisa da Silva Soares
Foi Superintendente de Apoio Logístico da PRODEMGE
Especialista em Direito Público pela Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), e em Direito Processual Civil pela AVM Faculdade Integrada, bacharel em Direito e em Administração, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sendo premiada como melhor desempenho da turma pelo CRA/MG. Certificada em Formação de Líderes em Cibersegurança pela Fundação Instituto de Administração (FIA) e em Formação Profissional Gestão de Privacidade pela TI Exames.
Com 27 anos na área pública; 18 na área administrativa, iniciando como analista, pregoeira e membro de Comissão de Licitação, sendo seis anos na Prodemge como Superintendente de Apoio Logístico (2012-1015), superintendente de Aquisições e Contratos (2015-2018). Presidente da Comissão Especial de Licitação da Codemge (2019). Diretora da Central de Compras da Seplag/MG (2019-2020). Gerente Administrativo Financeiro da Conexis Brasil Digital (2022
até hoje). Palestrante e autora de artigos na internet, nos livros Terceirização na Administração Pública e Compras-centralização no Brasil, ambos da Editora Fórum, na Revistas da FJP Campo de Públicas: Conexões e experiências, n. 2 de 2022 e Revista INCP, ano I, Fev 2023, edição 001.
 

Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho
Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Mestre em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental (IDP).
Diretora Institucional do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
Diretora Financeira do IDAG – Instituto de Direito Administrativo de Goiás.
Diretora de Controle Externo da AUDICON – Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas.
Professora convidada de cursos de pós-graduação (ESA/UFG, IGD, Rede Juris, Uni-Anhanguera, IDH/BID, CERS/Estácio, Proordem, Ed. Forum Cursos).
Instrutora em Escolas de Governo (Escola Superior da Magistratura, Escolas do Ministério Público, Escolas de Contas dos Tribunais de Contas).
Instrutora do Instituto Rui Barbosa – IRB.
Editora Executiva e Presidente do Conselho Editorial da Revista Controle Externo do TCE-GO/Ed. Fórum.
Publica artigos em obras coletivas, revistas e sites.
Coordenadora de obras coletivas editadas pela Fórum.


 Priscilla Vieira
Membro do Sub- Comitê de Fornecedores da Rede Governança Brasil
Master in Business Administration em Direito e Processo do Trabalho da Fundação Getulio Vargas. Professora de pós-graduação em Licitações e Contratos da Escola Mineira de Direito, do Instituto Navigare, do Grupo CERS- Faculdade Renato Saraiva. Advogada especialista em contratações públicas. Membro do Sub- Comitê de Fornecedores da Rede Governança Brasil. 14 anos como Pregoeira e Chefe- coordenadora de Licitações da Prefeitura Municipal de Ananindeua do Estado do Pará. Em 2019, foi Chefe do Setor de Licitações da Secretaria Estadual de Obras Públicas
do Estado do Pará. Em 2020, Chefe de Licitações e Contratos da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Belém. Foi membro da Comissão de Uniformização das Minutas dos editais das Secretarias Estaduais pela Procuradoria Geral do Estado do Pará. Ministrante de Cursos na área de Licitações. Mentora e Consultora de Empresários licitantes.

 

Nádia Dall Agnol
Pregoeira, Professora, Palestrante, Consultora SEBRAE e Administradora na N.A.D. Consultoria e Capacitação
Pregoeira por 9 anos, especialista em Direito Administrativo e Municipal, com tópicos especiais em licitações compliance e eleitoral pela Universidade Paranaense – UNIPAR. Consultora na área de Compras Públicas no SEBRAE/PR.
Professora em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações, com ênfase no Pregão Eletrônico (enfoque na operacionalização do Portal de Compras do Governo Federal – Compras.gov.br (antigo COMPRASNET), tendo capacitado mais de 5.000 servidores públicos e particulares. Criadora de conteúdo digital na área de Licitações e Contratos.
Mantém o perfil @nadia.dallagnol no Instagram, onde publica assuntos relacionados a Licitações e Contratos em especial o Pregão Eletrônico. Coautora da obra “A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?” (CONSULTRE, 2021). Especialista no CONLICITAÇÃO. Professora e Mentora da UNYPÓS.

 

Michelle Marry Marques da Silva
Advogada da União na Advocacia-Geral da União (AGU)


Atualmente atuo como Coordenadora-Geral de Análise Jurídica de Licitação, Contratos e Instrumentos Congêneres no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sou Bacharel em Direito na Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF e possuo 4 pós-graduações: Stricto Sensu em Direito Constitucional (mestrado) pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), lato sensu em Direito Público pela Faculdade Projeção, lato sensu em Direito Público pelo IDP e lato sensu em Direito Público pela Universidade de Brasília (UNB).

 

Lais Barros Gonçalves
Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas IPHAN
Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas em órgão Federal , integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicodinâmica do Trabalho Feminino - Psitrafem da Universidade de Brasília, Facilitadora em treinamentos de Desenvolvimento de Pessoas e de Liderança no Setor Público. Graduada em Pedagogia pela Faculdade Albert Einstein e Geografia pela Universidade de Brasília, Especialista em Gestão Pública, Pós-graduanda em Neurociência e Comportamento pela Faculdade Unyleya, Aluna Especial de Mestrado no Instituto de Psicologia Clínica e Cultura da Universidade de Brasília.

 

Carlos Veloso
Atuou como consultor da UNESCO em metodologia de inovação da Prefeitura Municipal de São Paulo
MBA em Gestão com ênfase em Liderança e Inovação e Graduado em Administração pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Líder de projetos no Instituto Tellus. Atuou como consultor da UNESCO em metodologia de inovação da Prefeitura Municipal de São Paulo. Foi coordenador de projetos no Ministério da Economia, sendo responsável pela gestão de uma carteira de projetos de concepção e desenvolvimento de modelos de aquisição centralizada para unidades do Poder Executivo Federal, incluindo a concepção e estruturação dos processos de execução, gestão de riscos e governança de grandes contratos. Em 2018, liderou o projeto de desenvolvimento do Almoxarifado Virtual.


Evaldo Araújo Ramos
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e
capacitação de pregoeiros pelo Brasil. Professor de cursos de pós-graduação em licitações e contratos oferecidos pela Faculdade Baiana de Direito e Centro de Ensino Renato Saraiva – Cers. Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição.


Renila Bragagnoli
Atualmente chefe da Unidade de Assuntos Administrativos –PR/AJ/UAA
Advogada (OAB/DF 35.411) da Assessoria Jurídica da Presidência da Codevasf, atualmente chefe da Unidade de Assuntos Administrativos –PR/AJ/UAA (consultivo) desde maio/2017, com atuação em processos administrativos sobre Lei das Estatais, licitações, contratos, convênios, ajustes, e demais matérias envolvendo Direito Administrativo.
Consultora interna na área de licitações e contratos de 2013 a 2017; Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires – UBA (2019/2020). Aluna Especial no Mestrado em Administração Pública - Políticas Públicas e Gestão Governamental - pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/DF (2018). Especial ização em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração - Master in Public Administration pelo Instituto Brasiliense de Direito Público/DF (2018); Autora dos Livros “O controle administrativo das empresas estatais: do
Decreto lei nº 200/67 à Lei nº 13.303/16” (ISBN 6586025036), publicado pela Editora Letramento/Casa do Direito, 2020, e “Lei n.º 13.303/2016: reflexões pontuais sobre a lei das estatais” (ISBN 978-85-93826-07-8) publicado pela Editora JML, 2019;Autora de artigos jurídicos. Professora. Palestrante; mantém o perfil @advocaciaestatal no Instagram, onde publica assuntos relacionados a Licitações, Contratos e, especialmente, conteúdo envolvendo a Lei das Estatais.


Gabriela Pércio
Foi Servidora do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Advogada e consultora em Licitações e Contratos Administrativos. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC-UNICURITIBA.
Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí-SC. Consultora na Zênite Informação e Consultoria S/A de 1998 a 2004. Servidora do Tribunal de Contas do Estado do Paraná de 2004 a 2006. Diretora Técnica da Consultoria Negócios Públicos de 2007 a 2010. Autora do livro “Contratos Administrativos – Manual para Gestores e Fiscais”, Ed. Juruá, Curitiba, 2015. Autora de diversos artigos sobre o tema Licitações e Contratos, publica dos em revistas especializadas. Instrutora, desde 2004, de cursos, treinamentos e seminários na área de Licitações e
Contratos. Diretora de Expansão de Negócios no Grupo Negócios Públicos e coordenadora técnica do ContratosGov.

 

Formas de pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, por emissão de Nota de Empenho ou Transferência, em nome de: Instituto Brasileiro de Valorização e Capacitação -IBVC LTDA (CNPJ nº 48.205.748/0001-57). No seguinte banco credenciado:
  • Banco do Brasil
    Agência: 1534-2
    Conta Corrente: 41.356-9

Apresentação

O Encontro

A Lei nº 14.133/2021, que entrou em vigor em 1º de abril de 2021, representa um marco importante nas Contratações Públicas Nacionais no Brasil. Ela reúne em um único diploma legal disposições de várias leis anteriores, como a Lei nº 8.666/93 (que regulamenta as licitações e contratos na administração pública), a Lei nº 10.520/02 (conhecida como a Lei do Pregão), e a Lei nº 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).


Além de consolidar essas leis, a Lei nº 14.133/2021 também incorpora entendimentos jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a matéria, buscando promover maior clareza e uniformidade nas regras aplicadas às contratações públicas.


No entanto, para que essa nova legislação seja aplicada de forma eficiente e segura, é necessário que órgãos e entidades públicas passem por adaptações, capacitações e regulamentações. Isso significa que os agentes públicos que atuam na área de contratações devem se familiarizar com as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.133/2021, entender suas inovações e boas práticas que já estão sendo implementadas.


A capacitação dos agentes envolvidos nas contratações públicas é fundamental para garantir que a nova legislação seja aplicada corretamente, promovendo a transparência, a eficiência e a segurança nos processos de aquisição de bens e serviços pelo setor público. Portanto, a importância da capacitação não pode ser subestimada, pois isso ajudará a aproveitar todo o potencial da Lei e a promover melhorias significativas nos processos de contratação pública no Brasil. Participe!
 

Objetivos

Capacitar o público-alvo sobre as principais ferramentas de planejamento e gestão, base de toda contratação pública, propiciando oficinas práticas aos participantes e uma verdadeira imersão nas temáticas abordadas

Público-alvo

O evento é destinado aos agentes públicos da administração direta e indireta, federais, estaduais e municipais, dos Três Poderes e dos Tribunais de Contas, Entidades estatais, Conselhos Profissionais, entre outros. Em suma, órgãos e agentes que atuem nas Compras, Pregoeiros e Membros de Equipes de Apoio, Assessores Jurídicos, Agentes de Controle Interno, além de todos os Servidores e Profissionais atuantes no cenário das Compras Públicas.

Programação

Plataforma: O evento será transmitido através da plataforma Zoom, que é amplamente utilizada para reuniões, conferências e eventos online.

Duração: O encontro terá um total de 24 horas de capacitação, distribuídas ao longo de 3 dias.

Horários: As sessões serão divididas entre o período da manhã e da tarde. Pela manhã, o evento ocorrerá das 08h30 às 12h30, enquanto à tarde, as atividades serão realizadas entre 13h30 e 17h30.

Interatividade: O evento é 100% interativo, os participantes terão a oportunidade de interagir ativamente com os palestrantes, e outros participantes. Isso pode incluir fazer perguntas, participar de discussões em grupo, realizar atividades práticas e muito mais.

Incluso

•    Inscrição no Encontro e Acesso às Palestras Online e Ao Vivo;
•    Apostila com conteúdo exclusivo do curso enviada ao participante em seu e-mail;
•    Certificado Digital Geral com 24 horas: terá direito ao certificado, SOMENTE o aluno/participante devidamente inscrito no curso;
•    Livro digital: NLLCA 14.133/2021.